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144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

Sob este entendimento do que este empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutenção e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

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No POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio de trabalho. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o mercado por manejorefregatráfego e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste do empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência por Anuncios enganosa por omissão e, saiba como consequência, garantiu a consumidores substituídos em proceder coletiva promovida pelo Ministfoirio Público de Santa Catarina (MPSC) a eventualidade de rescisão por contrato, desprovido cobrança de encargos, caso haja desacordo utilizando a velocidade mínima garantida pelo serviço do internet NET Vírtua.

Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão possui validade em todo este território nacional. A garantia por velocidade mínima do internet banda larga nãeste era informada do maneira expressa na Anuncios da NET Serviços por Comunicação S/A. Por meio da proceder coletiva de consumo, este MPSC acusou a prática por publicidade enganosa por Parcela da NET, como […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por trabalho

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o que disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta pelo inciso I do art.

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Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se realizar uma análise jurídica A respeito de o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

Na homologação do plano de recuperação judicial, cabe ao Judiciário unicamente aferir a regularidade formal da decisãeste da assembleia do credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposição do sacrifício maior aos credores. Usando esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio Colossal do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologaçãeste por 1 plano do recuperaçãeste judicial.

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COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão por fraudes que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estãeste usando o nome por empresas conceituadas pelo mercado, natural como por seus sócios, para fraudar vendas de veículos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

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O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender qual a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.

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